O
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido no dia 17
de maio de 2016 em Brasília/DF, aprova a seguinte resolução
política:
RESOLUÇÃO
SOBRE CONJUNTURA
O
Diretório Nacional, ao apresentar para discussão o roteiro a
seguir, convoca um Encontro Extraordinário do Partido dos
Trabalhadores, sob
o tema
Os
desafios
partidários
para o próximo período,
a
ser realizado em novembro, antecedido por
uma
reunião ampliada do Diretório Nacional, em julho, cujas normas
serão definidas pela Comissão Executiva Nacional até o final de
maio.
O
país vive, desde o dia 12 de maio, uma nova situação política,
com a recuperação da direção do Estado pelas velhas oligarquias
da política, da mídia monopolizada e do grande capital. Através de
um golpe parlamentar, que rompeu a ordem democrática e rasgou a
Constituição, as classes dominantes impuseram o afastamento
provisório da presidenta Dilma Rousseff, em processo de impeachment
sem base legal, marcado pela fraude e a manipulação.
O
impedimento da presidenta, longe de ser manobra circunstancial, mesmo
cercado por improvisos e tropeços, representa o desfecho de uma
ofensiva planificada, que culminou com a unificação de distintos
centros de comando ao redor da conspiração golpista.
A
maioria conservadora do Congresso Nacional fabricou pretexto
casuístico para depor um governo legitimamente eleito pelo voto
popular e estabelecer novo bloco de poder, destinado a conduzir um
amplo programa de reorganização do desenvolvimento capitalista
nacional.
A
opção pelo golpismo, além do caráter historicamente
antidemocrático das classes dominantes brasileiras, expressa o ritmo
pretendido e a agenda que unifica o núcleo hegemônico das forças
usurpadoras. Afinal, seria risco imenso submeter a eleições
livres
e diretas um projeto calcado sobre arrocho de salários e
aposentadorias; eliminação de direitos trabalhistas; corte de
gastos com programas sociais; anulação das vinculações
constitucionais em saúde e educação; privatização de empresas
estatais e abdicação da soberania sobre o pré-sal; submissão do
país aos interesses das grandes corporações financeiras
internacionais.
O
modelo econômico perseguido pelo grande capital implica substituir a
expansão do mercado interno, como motor do crescimento, pela atração
dos fluxos privados de investimento, locais e internacionais,
conforme reza a antiga cartilha neoliberal e tal como explicita o
programa dos golpistas “Uma Ponte para o Futuro”. Salários
baixos, alta rentabilidade financeira com plenas garantias de
solvência, desregulamentação do mercado de trabalho, privatizações
e política externa subordinada aos centros imperialistas são os
principais pilares dessa opção de classe.
Apesar
dos equívocos e dificuldades em dar continuidade ao processo de
mudanças iniciado em 2003, a administração da presidenta Dilma
Rousseff era obstáculo a ser removido de forma imediata e a qualquer
custo, de tal sorte que um governo de transição pudesse dispor de
tempo suficiente para aplicar o programa neoliberal antes que as
urnas voltassem a se pronunciar.
Este
período também seria indispensável para avançar na escalada de
criminalização do PT e demais forças de esquerda, combinada com a
desarticulação repressiva dos movimentos sociais e a interdição
do ex-presidente Lula como alternativa viável nas eleições de
2018.
A
Operação Lava Jato desempenha papel crucial na escalada golpista.
Alicerçada sobre justo sentimento anticorrupção do povo
brasileiro, configurou-se paulatinamente em instrumento político
para a guerra de desgaste contra dirigentes e governantes petistas,
atuando de forma cada vez mais seletiva quanto a seus alvos, além de
marcada por violações ao Estado Democrático de Direito. Tem
funcionado como mecanismo de contrapropaganda para mobilização das
camadas médias, em associação com os monopólios da comunicação.
Revela, por fim, o alinhamento de diversos grupos do aparato
repressivo estatal – delegados,
procuradores
e juízes – com o campo reacionário, associados direta ou
indiretamente às manobras do impeachment.
Ainda
que persistam importantes contradições no interior da coalizão
conservadora, a intenção predominante entre suas frações
dirigentes é concluir o regime de exceção com a aprovação de um
sistema eleitoral, mais restritivo que o atual, cujas regras logrem
institucionalizar o bloqueio à reconquista do governo federal pelo
campo popular.
Esta
ofensiva restauradora é parte fundamental da estratégia para
desestabilizar as demais experiências progressistas na América
Latina, buscando reconstruir a hegemonia imperialista sobre a região,
fortemente abalada pelas vitórias eleitorais populares nos primeiros
quinze anos do século XXI. A longa crise do capitalismo reconduz o
Sul do continente à lista de prioridades da geopolítica
norte-americana, sob a lógica de retomar controle sobre fontes
essenciais de matérias-primas e energia, amplos mercados domésticos
e espaços para novos investimentos a baixos custos.
A
queda do governo petista também é fundamental para fragilizar
alianças contra-hegemônicas regionais, como a União de Nações
Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e
Caribenhos (Celac), o Mercosul além de facilitar políticas de cerco
e desestabilização em processos progressistas de outros países –
como Venezuela, Equador e Bolívia. Caso consolidado, este retrocesso
político influirá sobre a evolução do bloco BRICS, cujo potencial
econômico e financeiro coloca em xeque a velha engenharia mundial
das potências capitalistas.
O
avanço do movimento golpista, no entanto, somente poderá ser
corretamente entendido se avaliarmos, de forma autocrítica, os erros
cometidos por nosso partido e nossos governos. O fato é que não nos
preparamos para o enfrentamento atual, ao priorizarmos o pacto
pluriclassista que permitiu a vitória do ex-presidente Lula em 2002
e a consolidação de seu governo nos anos seguintes.
Esquecemos
uma das lições mais relevantes da história brasileira, consolidada
pelo PT em seus documentos dos anos oitenta. O capitalismo
brasileiro, assentado sobre múltiplos mecanismos de super-exploração
do trabalho e preservação de estruturas arcaicas, gera forte
antagonismo das oligarquias contra reformas capazes de alterar, mesmo
timidamente, essas condições sócio-econômicas. As classes
dominantes -- em determinadas correlações de força e em períodos
de expansão econômica -- podem tolerar certas mudanças, desde que
avanços das camadas populares não resultam em diminuição de seus
ganhos absolutos ou relativos. Mas oferecem brutal resistência
quando esse equilíbrio distributivo está sob ameaça,
particularmente nas fases de contração econômica como agora.
Tal
pressuposto deveria ter norteado nossos treze anos de governo,
levando-nos a compreender que a hegemonia dos trabalhadores no Estado
e na sociedade não depende exclusiva ou principalmente de
administrações bem-sucedidas, mas da concentração de todos os
fatores na construção de uma força política, social e cultural
capaz de dirigir e transformar o país.
A
despeito dos extraordinários avanços verificados na redução das
desigualdades, na abertura de novas oportunidades, na criação de
direitos, na erradicação da fome, na ampla inclusão promovida pelo
governo, incorremos em um equívoco político. Logo ao assumirmos,
relegamos tarefas fundamentais como a reforma política, a reforma
tributária progressiva e a democratização dos meios de
comunicação. Embora sem maioria parlamentar de esquerda, o imenso
prestígio do presidente Lula e a desorganização estratégica das
elites abriam espaço para poderosa mobilização nacional que
debatesse, claramente, a urgência da democratização do Estado e a
remoção dos entulhos autoritários herdados da transição
conservadora pós-ditadura.
Fomos
igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que
implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando
da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os
currículos das academias militares; promover oficiais com
compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais
avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição
de
verbas
publicitárias para os monopólios da informação.
Confiamos
na governabilidade institucional, a partir de alianças ao centro,
como coluna vertebral para a sustentação de nosso projeto. Ao
contrário do que havia se passado em países vizinhos, o sistema
eleitoral do país, tal como existe, não possibilitou que o triunfo
na eleição presidencial fosse acompanhado por maioria no Congresso
Nacional. Obviamente, estávamos obrigados a composições fora do
campo popular, sob o risco de inviabilizarmos nossos sucessivos
governos. Mas fomos acanhados ao impulsionar a luta social como vetor
fundamental de pressão sobre as instituições. Em consequência,
rebaixamos a disputa pública de nosso programa e o debate com as
forças conservadoras, incluindo os segmentos que eventualmente
integravam a base de apoio.
Tampouco
nos dedicamos, com a devida atenção e perseverança, à costurar
uma aliança estratégica entre os partidos populares e os movimentos
sociais, que pudesse ampliar o peso institucional da esquerda.
Acabamos reféns de acordos táticos, imperiosos para o manejo do
Estado, mas que resultaram num baixo e pouco enraizamento das forças
progressistas, ao mesmo tempo em que ampliaram, no arco de alianças,
o poder de fogo de setores mais à direita.
A
manutenção do sistema político e a preponderância excessiva da
ação institucional acabaram por afetar fortemente o funcionamento
do PT, confinado à função quase exclusiva de braço parlamentar
dos governos petistas e reordenado como agremiação fundamentalmente
eleitoral. A vida interna se estiolou, sob crescente influência de
mandatos parlamentares e cargos executivos, cada vez mais autônomos
em relação às instâncias partidárias. O partido perdeu
capacidade de elaboração, formação e protagonismo na batalha das
ideias. Milhares de novos filiados foram incorporados sem quaisquer
vínculos com o pensamento de esquerda ou nosso programa.
Também
fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas,
estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o
Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando
governos. Preservada
essa
condição mesmo após nossa vitória eleitoral de 2002, terminamos
envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que
claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para
ataques de aparatos judiciais controlados pela direita.
Apesar
dos esforços constantes, nos últimos anos, para corrigir estes
desvios, temos claro que suas sequelas debilitaram o PT e
fragilizaram o conjunto da esquerda frente à escalada golpista.
A
política econômica desenvolvimentista e distributivista dos nossos
governos, responsável pela maior elevação do salário mínimo e da
inclusão social, passou a exigir, especialmente frente ao
recrudescimento da crise internacional, que o Banco Central
estimulasse o investimento e não que o bloqueasse – como fez com a
elevação da taxa de juros. Exigia ainda novas reformas
distributivas, que gravassem progressivamente os ricos, e uma nova
capacidade de planejamento e investimento do Estado - o que não
ocorreu.
Ao
lado das falhas propriamente políticas, demoramos a perceber o
progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e
2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo
brasileiro. Baseada na ampliação do mercado interno a partir da
incorporação dos pobres ao orçamento do Estado, com adoção de
inúmeros programas voltados à inclusão social, à criação de
empregos e à elevação da renda, esse modelo perdeu força com a
crise internacional, a convivência com altas taxas de juros que
sangravam o Tesouro e a excessiva valorização cambial.
A
manutenção do ritmo de expansão do mercado interno, alicerçada
nos gastos e investimentos públicos, passou a depender de reformas
que diminuíssem transferências financeiras para os grupos privados,
ajudassem a recompor o equilíbrio fiscal com a tributação dos mais
ricos e desmontassem o oligopólio dos bancos, entre outras medidas
que possibilitassem recursos para o Estado aprofundar políticas de
desenvolvimento com distribuição de renda. Não se tratava
simplesmente de reordenamentos orçamentários, mas de um novo ciclo
programático que
radicalizaria
a disputa de projetos na sociedade.
O
governo da presidenta Dilma Rousseff, em seu primeiro ano, optou por
realizar um forte contingenciamento de despesas e investimentos, ao
mesmo tempo em que elevava a taxa de juros. O crescimento do PIB, que
havia sido de 7,8% em 2010, cai para 4,0% em 2011 e 2,0% em 2012.
Diante destes resultados negativos, o BC derruba a taxa de juros e a
União franqueia subsídios às empresas, através de desonerações
fiscais, em uma política que atingiria seu ápice em 2014. Apesar de
novo ciclo de elevação da taxa de juros, o PIB cresce 3,5% em 2013,
mas despenca para 0,2% em 2014. A tentativa de contornar reformas
estruturais, através de fortes incentivos ao investimento privado,
tinha conseguido preservar o emprego, mas não relançou a economia.
Diante
da crise, o país foi colocado em uma encruzilhada: acelerar o
programa distributivista, como havia sido defendido na campanha da
reeleição presidencial, ou aceitar a agenda do grande capital,
adotando medidas de austeridade sobre o setor público, os direitos
sociais e a demanda, mais uma vez na perspectiva de retomada dos
investimentos privados. O governo enveredou pela segunda via.
O
ajuste fiscal, além de intensificar a tendência recessiva, foi
destrutivo sobre a base social petista, gerando confusão e desânimo
nos trabalhadores, na juventude e na intelectualidade progressista,
entre os quais se disseminou a sensação, estimulada pelos
monopólios da comunicação, de estelionato eleitoral. A
popularidade da presidenta rapidamente despencou. As forças
conservadoras sentiram-se animadas para buscar a hegemonia nas ruas,
pela primeira vez desde as semanas que antecederam o golpe militar de
1964.
O
enfraquecimento da esquerda, nos meses seguintes à vitória apertada
no segundo turno de 2014, rapidamente alterou a correlação de
forças no país, dentro e fora das instituições. A direita retomou
a ofensiva. As frações de centro, assistindo à rejeição do
governo na opinião pública, começaram a se afastar da coalizão
presidencial, deslocando-se para uma aliança conservadora que impôs
seguidas derrotas parlamentares à administração federal.
Em
que pese o alerta emitido pelo 5º. Congresso do PT, realizado em
junho de 2015, - e o debate interno que se seguiu - de que era
indispensável mudar a política econômica para recuperar apoio
político e social, o governo prosseguiu no rumo que havia escolhido,
levando ao agravamento das dificuldades. No documento “O futuro
está na retomada das mudanças”, em fevereiro desse ano, a direção
nacional do PT deixou claro que não seria possível conter a
escalada reacionária sem expressivas alterações programáticas. O
fato é que o golpismo, velozmente, criava condições para avançar,
aglutinando apoio parlamentar e suporte social.
A
aceitação do pedido de impeachment, no início de dezembro, depois
que o PT rechaçou as chantagens do deputado Eduardo Cunha, serviu de
alento à resistência democrática, que vinha acumulando forças
desde março. Nos cinco meses que antecederam a abertura de processo
contra a presidenta da República, centenas de milhares se colocaram
em movimento por todo o país. Foram realizadas enormes concentrações
populares, além de outras iniciativas que contagiaram amplos setores
antigolpistas, incluindo homens e mulheres críticos ao governo.
Esta
mobilização, capitaneada pela Frente Brasil Popular, na maioria das
vezes em aliança com a Frente Povo Sem Medo, que contou com a forte
participação do PT em todo o pais, em consonância com a resolução
do nosso 5º. Congresso, estimulou a reunificação do campo de
esquerda e arregimentou vozes democráticas de diversos matizes.
Ainda que tenha sido insuficiente, por ora, para reverter a
correlação de forças, permitiu que o bloco progressista
recuperasse protagonismo e o mantivesse mesmo após a deflagração
do julgamento presidencial.
O
centro tático para este novo período -- sob a palavra de ordem “Não
ao golpe, fora Temer” --, deve ser a derrocada do governo ilegítimo
que usurpou o poder e rompeu o pacto democrático da Constituição
de 1988. Devemos combinar todos os tipos de ação massiva e combate
parlamentar para inviabilizar suas medidas antipopulares, denunciar
seu caráter ilegal e impedir sua consolidação no comando do
Estado. Assume grande relevância ainda a continuidade da ação de
articulações internacionais, que no último período já foram
fundamentais para a denúncia do golpe em curso.
Deter
o Golpe é possível, urgente e necessário. São partes essenciais
deste objetivo negar legitimidade ao governo ilegítimo de Temer;
fazer a defesa política da presidenta Dilma e do legado dos nossos
governos; defender o presidente Lula dos ataques midiáticos e
judiciais que contra ele se levantam; manter a mobilização popular
em alto nível; ampliar para setores da sociedade críticos aos
nossos governos o diálogo em torno de uma agenda democrática e
popular para o país; lutar pela absolvição da presidenta Dilma dos
crimes que lhe são injustamente imputados no Congresso Nacional, no
Judiciário e junto aos organismos da comunidade internacional.
O
desfecho mais próximo deste processo, que implica luta continuada e
mobilizações, está na absolvição da presidenta Dilma Rousseff e
seu retorno às funções para as quais o povo a elegeu. Esse é o
único resultado do julgamento capaz de reconduzir o país ao domínio
constitucional e à ordem democrática.
Derrotado
o golpe, a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar seu
compromisso público com uma ampla reforma política e medidas
capazes de retomar o desenvolvimento, a distribuição de renda e a
geração de empregos.
O
Partido dos Trabalhadores propõe que a presidenta Dilma Rousseff
apresente rapidamente um compromisso público sobre o rumo de seu
governo depois de derrotado o golpismo, defendendo uma ampla reforma
política e medidas capazes de retomar o desenvolvimento, a
distribuição de renda e a geração de empregos.
Não
reconhecemos o governo ilegítimo de Temer. Contra ele faremos total
oposição e lutaremos até o fim nas ruas e nas instituições para
derrotá-lo. Não há oposição moderada ou conciliação possível
com um governo resultado de um golpe. As bancadas parlamentares do PT
seguirão em combativa oposição a Temer no Congresso Nacional e ao
seu programa neoliberal. Com os trabalhadores do campo e da cidade, a
CUT, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo lutaremos
contra o governo golpista e sua agenda de retrocesso de direitos e
liberdades democráticas,
redução dos salários, privatizações e criminalização das lutas
sociais.
Sem
abdicar de nossa identidade partidária e de nossas bandeiras, é
fundamental, na luta de resistência, atuarmos em conjunto com a
Frente Brasil Popular, com a Frente Povo Sem Medo e outras
organizações dispostas a formar uma articulação unitária em
defesa da democracia.
Mais
que instrumento de mobilização, a FBP pode se desenvolver como
espaço estratégico para todas as forças progressistas, a partir de
um programa comum e regras plurais de participação, que abram
caminho para sua consolidação. Orientamos toda a militância
petista a se incorporar aos coletivos da Frente, impulsionando a
criação de comitês e núcleos nos locais de moradia, estudo e
trabalho, sempre com o cuidado de incentivar a unidade e a cooperação
com ativistas das mais distintas correntes e movimentos.
Brasília,
17 de maio de 2016
Diretório
Nacional do Partido dos Trabalhadores
